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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 5737 DE 22/01/2024 - RO

Estadual - Publicado em 22 jan 2024

Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis N° 3350/2014 e N° 3696/2015.

Lei nº 5731 DE 05/01/2024 - RO

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Altera a Lei Nº 4170/2017, que determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa contra o abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

Lei nº 5716 DE 03/01/2024 - RO

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Altera as Leis Nº 688/1996, que dispõe sobre o ICMS, Nº 5598/2023, que disciplina a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins, destinado aos estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista, e Lei Nº 5621/2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (REFAZ ICMS).

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