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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 2762 DE 05/06/2012 - RO

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Lei nº 2747 DE 18/05/2012 - RO

Estadual - Publicado em 21 mai 2012

Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC.

Lei nº 2745 DE 18/05/2012 - RO

Estadual - Publicado em 21 mai 2012

Institui o Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.

Lei nº 2734 DE 27/04/2012 - RO

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

Regulamenta o artigo 5º, parágrafo único, da Constituição Estadual e institui normas para a alienação de bens públicos imóveis e móveis de propriedade do Estado de Rondônia.

Lei nº 2719 DE 20/04/2012 - RO

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Dispensa a exigência dos créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação, nos termos do Convênio ICMS 81/2011.

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