Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rondônia -> Decreto -> 2024

Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 29252 DE 04/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem e revoga o Decreto n° 28.647, de 12 de dezembro de 2023.

Decreto nº 29251 DE 03/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Incorpora à legislação tributária do estado de Rondônia o Convênio ICMS Nº 198/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31 de dezembro de 2023.

Decreto nº 29231 DE 02/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Prorroga benefícios fiscais previstos no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018.

Decreto nº 29232 DE 02/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet e acresce dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018.

Decreto nº 29197 DE 19/06/2024 - RO

Estadual - Publicado em 19 jun 2024

Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, para incorporar o Convênio ICMS 17/2024, oriundo do Confaz.

Decreto nº 29198 DE 19/06/2024 - RO

Estadual - Publicado em 19 jun 2024

Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 29184 DE 17/06/2024 - RO

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018.

Decreto nº 29168 DE 14/06/2024 - RO

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Dispõe sobre o Governo Digital Estadual e o aumento da eficiência pública, regulamenta a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 29154 DE 06/06/2024 - RO

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.662, de 18 de dezembro de 2023.

Decreto nº 29138 DE 28/05/2024 - RO

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 31 de maio de 2024, altera e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023.

Decreto nº 29123 DE 21/05/2024 - RO

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2024 e revoga o Decreto N° 28151/2023.

Decreto nº 29048 DE 18/04/2024 - RO

Estadual - Publicado em 18 abr 2024

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 29027 DE 08/04/2024 - RO

Estadual - Publicado em 8 abr 2024

Prorroga os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica.

Decreto nº 29007 DE 27/03/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 28 de março de 2024, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023.

Decreto nº 28989 DE 26/03/2024 - RO

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »