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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 12.839 de 14/05/2007 - RO

Estadual - Publicado em 16 mai 2007

Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 103ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 12.838 de 14/05/2007 - RO

Estadual - Publicado em 16 mai 2007

Revoga o item 21 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO

Decreto nº 12.816 de 23/04/2007 - RO

Estadual - Publicado em 25 abr 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao pedido de baixa da inscrição e dá outras providências.

Decreto nº 12.771 de 05/04/2007 - RO

Estadual - Publicado em 10 abr 2007

Incorpora alterações oriundas da 124ª reunião ordinária e da 100ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 12.770 de 05/04/2007 - RO

Estadual - Publicado em 10 abr 2007

Dispõe sobre o recadastramento dos equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) para os contribuintes do ICMS do estado de Rondônia

Decreto nº 12.769 de 05/04/2007 - RO

Estadual - Publicado em 10 abr 2007

Revoga a obrigatoriedade da apresentação dos documentos relativos ao abate de gado

Decreto nº 12.741 de 22/03/2007 - RO

Estadual - Publicado em 23 mar 2007

Altera dispositivos do Decreto nº 12598, de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 11.885, de 22 de novembro de 2005, que estabelecem obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.

Decreto nº 12.707 de 07/03/2007 - RO

Estadual - Publicado em 9 mar 2007

Altera o RICMS/RO para atualizá-lo às alterações dadas à Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e à Lei Estadual nº 688, de 27 de dezembro de 1996

Decreto nº 12.705 de 07/03/2007 - RO

Estadual - Publicado em 9 mar 2007

Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para aperfeiçoar sua redação e evitar interpretações equivocadas.

Decreto nº 12.704 de 07/03/2007 - RO

Estadual - Publicado em 9 mar 2007

Altera o Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, para aperfeiçoar o controle fiscal nos casos de dispensa da sujeição à disciplina imposta pelo respectivo diploma legal

Decreto nº 12.695 de 02/03/2007 - RO

Estadual - Publicado em 6 mar 2007

Altera o RICMS/RO para reduzir a margem de valor agregado aplicável às operações com a mercadoria "café".

Decreto nº 12.694 de 02/03/2007 - RO

Estadual - Publicado em 6 mar 2007

Altera o Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, e o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para disciplinar o momento de pagamento do imposto nas hipóteses abrangidas pela Lei 1.558, de 26 de dezembro de 2005.

Decreto nº 12.693 de 02/03/2007 - RO

Estadual - Publicado em 6 mar 2007

Altera dispositivos do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº. 11885, de 22 de novembro de 2005, que estabelecem obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.

Decreto nº 12.678 de 14/02/2007 - RO

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 03, de 19 de janeiro de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, conforme aprovado na 100ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 12.633 de 09/01/2007 - RO

Estadual - Publicado em 10 jan 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao cadastro de contribuintes e dá outras providências.

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