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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 13.209 de 22/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 23 out 2007

Altera a redação dos dispositivos que especifica do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 13.197 de 11/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 15 out 2007

Altera dispositivos do Decreto nº 13066, de 13 de agosto de 2007.

Decreto nº 13.189 de 08/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 11 out 2007

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças e acessórios para veículos automotores, reboques e semi-reboques e dá outras providências.

Decreto nº 13.188 de 08/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 11 out 2007

Altera o RICMS/RO para regulamentar o diferimento e a substituição tributária, nos casos que especifica, em relação ao Simples Nacional

Decreto nº 13.176 de 05/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 9 out 2007

Incorpora alterações oriundas da 126ª reunião ordinária e da 104ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

Decreto nº 13.175 de 05/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 8 out 2007

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998

Decreto nº 13.150 de 17/09/2007 - RO

Estadual - Publicado em 19 set 2007

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 13.137 de 13/09/2007 - RO

Estadual - Publicado em 14 set 2007

Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007

Decreto nº 13.136 de 13/09/2007 - RO

Estadual - Publicado em 14 set 2007

Altera disposições do Decreto nº 12897, de 31 de maio de 2007

Decreto nº 13.112 de 06/09/2007 - RO

Estadual - Publicado em 10 set 2007

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998

Decreto nº 13.111 de 05/09/2007 - RO

Estadual - Publicado em 10 set 2007

Altera o Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para definir os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Decreto nº 13.103 de 30/08/2007 - RO

Estadual - Publicado em 31 ago 2007

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998

Decreto nº 13.097 de 27/08/2007 - RO

Estadual - Publicado em 30 ago 2007

Prorroga a data de início de vigência da exigência da manutenção, pelo prazo decadencial, do arquivo eletrônico com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no ano civil, no caso que especifica.

Decreto nº 13.095 de 27/08/2007 - RO

Estadual - Publicado em 30 ago 2007

Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 110ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 13.094 de 27/08/2007 - RO

Estadual - Publicado em 30 ago 2007

Altera o RICMS/RO para vedar o parcelamento de débitos do ICMS provenientes da aplicação do Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004

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