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Exibindo: 42 normas.
Decreto nº 10.434 de 27/03/2003 - RO
Estadual - Publicado em 27 mar 2003
Decreto nº 10.420 de 18/03/2003 - RO
Estadual - Publicado em 18 mar 2003
Introduz alterações no cadastro de contribuintes previsto no RICMS/RO.
Decreto nº 10.406 de 07/03/2003 - RO
Estadual - Publicado em 10 mar 2003
Institui o Sistema Único de Arrecadação de Receitas Estaduais - SUARE.
Decreto nº 10.405 de 07/03/2003 - RO
Estadual - Publicado em 10 mar 2003
Decreto nº 10.393 de 26/02/2003 - RO
Estadual - Publicado em 26 fev 2003
Decreto nº 10.392 de 26/02/2003 - RO
Estadual - Publicado em 26 fev 2003
Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao instituto do parcelamento.
Decreto nº 10.362 de 31/01/2003 - RO
Estadual - Publicado em 31 jan 2003
Decreto nº 10.361 de 31/01/2003 - RO
Estadual - Publicado em 31 jan 2003
Decreto nº 10.350 de 22/01/2003 - RO
Estadual - Publicado em 22 jan 2003
Dispõe sobre horário de expediente dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Autarquias.
Decreto nº 10.328 de 06/01/2003 - RO
Estadual - Publicado em 6 jan 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto nº 10.326 de 06/01/2003 - RO
Estadual - Publicado em 6 jan 2003
Introduz alterações no Decreto nº 10234, de 16 de dezembro de 2002.
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