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Exibindo: 2 normas.

Resolução Normativa AGERGS nº 5 de 03/11/2011 - RS

Estadual - Publicado em 10 nov 2011

Disciplina os processos administrativos de fiscalização dos serviços públicos regulados pela AGERGS e de aplicação de sanções regulatórias.

Resolução Normativa PRÓ-INOVAÇÃO/RS nº 1 de 28/02/2011 - RS

Estadual - Publicado em 18 mar 2011

Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 15 da Resolução Normativa nº 02/2010 PRÓ-INOVAÇÃO.

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