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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 9 DE 09/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Revoga a Portaria CONJUNTA SEMA/FEPAM N° 09/2024, que suspendeu, de forma excepcional e temporária, os prazos de defesa e recursais no âmbito dos processos administrativos da SEMA e FEPAM, em razão do estado de calamidade pública decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, declarado pelo Decreto Estadual Nº 57596/2024.

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 6 DE 05/03/2025 - RS

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Altera a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 13/2019, que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE) e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (TCFA-RS).

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