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Exibindo: 2 normas.

Ordem de Serviço IPE SAÚDE nº 3 DE 16/07/2025 - RS

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Dispõe sobre a adequação de procedimentos de reembolso à Instrução Normativa RFB Nº 2240/2024 – Receita Saúde (Recibo Eletrônico).

Ordem de Serviço nº 1 DE 04/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Prorroga, por 30 dias, as Autorizações Especiais de Trânsito (AETs) e Autorizações Especiais de Circulação (AECs) emitidas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER/RS) para Veículos e Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTV/CTVP) e Cargas Indivisíveis sem excessos de peso e/ou dimensões, com possibilidade de novas prorrogações a critério do Diretor-Geral. Estabelece condições para circulação conforme trechos permitidos e horários específicos da baixa temporada, além de prever deliberação em casos omissos.

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