Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Sul -> Lei -> 2009

Exibindo: 32 normas.

Lei nº 13.337 de 30/12/2009 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Introduz modificações nos arts. 4º, II, "e" e "f", 7º, II, V, e VI, 18 e 19, da Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, no art. 11, IV, "g", e V, "v", da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o Procedimento Tributário Administrativo, e no art. 3º, XXI, e Tabela de Incidência, Título VII, 10, da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Lei nº 13.330 de 29/12/2009 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera a Lei nº 12.427, de 1º de março de 2006, que dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 13.327 de 23/12/2009 - RS

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Autoriza a Poder Executivo a não exigir créditos tributários de ICMS da empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda., mediante renuncia de direito de creditamento decorrente de decisão judicial.

Lei nº 13320 DE 21/12/2009 - RS

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.322 de 21/12/2009 - RS

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Dispõe sobre a fixação de aviso nos hospitais informando o direito do pai, mãe, ou responsável de permanecer com a criança ou o adolescente em caso de interação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e de Adolescente.

Lei nº 13.306 de 02/12/2009 - RS

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Introduz modificação na Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.300 de 01/12/2009 - RS

Estadual - Publicado em 2 dez 2009

Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.298 de 01/12/2009 - RS

Estadual - Publicado em 2 dez 2009

Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, alterando os itens LXII e LXIX da Seção I do Apêndice II.

Lei nº 13.296 de 23/11/2009 - RS

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio Grande do Sul, esclarecendo as consequências do uso de drogas.

Lei nº 13.276 de 03/11/2009 - RS

Estadual - Publicado em 4 nov 2009

Obriga as instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito a informarem o valor a ser cobrado pela prestação de serviço.

Lei nº 13.275 de 03/11/2009 - RS

Estadual - Publicado em 4 nov 2009

Proíbe o uso do fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.274 de 03/11/2009 - RS

Estadual - Publicado em 4 nov 2009

Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz informativo sobre o direito do consumidor de ter redução nos juros e demais acréscimos na antecipação de débitos financeiros.

Lei nº 13.272 de 27/10/2009 - RS

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio fora dos padrões estabelecidos pela norma nº 14.937 da ABNT.

Lei nº 13.266 de 20/10/2009 - RS

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Introduz alteração na Lei nº 12.926, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais.

Lei nº 13.262 de 20/10/2009 - RS

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Dispõe sobre a reserva de vagas a pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »