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Exibindo: 152 normas.

Decreto nº 47.805 de 27/01/2011 - RS

Estadual - Publicado em 28 jan 2011

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 47.793 de 17/01/2011 - RS

Estadual - Publicado em 18 jan 2011

Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias para o ano de 2011 programados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.

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