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Exibindo: 121 normas.
Decreto nº 46.674 de 09/10/2009 - RS
Estadual - Publicado em 13 out 2009
Decreto nº 46.673 de 09/10/2009 - RS
Estadual - Publicado em 13 out 2009
Decreto nº 46.671 de 09/10/2009 - RS
Estadual - Publicado em 13 out 2009
Transfere, no ano de 2009, o ponto facultativo do dia 28 de outubro.
Decreto nº 46.659 de 01/10/2009 - RS
Estadual - Publicado em 2 out 2009
Decreto nº 46.626 de 24/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2009
Decreto nº 46.625 de 24/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2009
Decreto nº 46.624 de 24/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2009
Decreto nº 46.623 de 24/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 25 set 2009
Decreto nº 46.619 de 18/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 21 set 2009
Decreto nº 46.605 de 17/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 18 set 2009
Decreto nº 46.604 de 17/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 18 set 2009
Decreto nº 46.603 de 17/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 18 set 2009
Decreto nº 46.602 de 17/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 18 set 2009
Decreto nº 46.585 de 01/09/2009 - RS
Estadual - Publicado em 2 set 2009
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