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Exibindo: 69 normas.
Decreto nº 38.940 de 09/10/1998 - RS
Estadual - Publicado em 13 out 1998
Decreto nº 38.939 de 09/10/1998 - RS
Estadual - Publicado em 13 out 1998
Decreto nº 38.938 de 09/10/1998 - RS
Estadual - Publicado em 13 out 1998
Decreto nº 38.937 de 09/10/1998 - RS
Estadual - Publicado em 13 out 1998
Decreto nº 38.882 de 18/09/1998 - RS
Estadual - Publicado em 21 set 1998
Decreto nº 38.881 de 18/09/1998 - RS
Estadual - Publicado em 21 set 1998
Decreto nº 38.815 de 27/08/1998 - RS
Estadual - Publicado em 28 ago 1998
Decreto nº 38.810 de 25/08/1998 - RS
Estadual - Publicado em 26 ago 1998
Decreto nº 38.809 de 25/08/1998 - RS
Estadual - Publicado em 26 ago 1998
Decreto nº 38.808 de 25/08/1998 - RS
Estadual - Publicado em 26 ago 1998
Decreto nº 38.779 de 18/08/1998 - RS
Estadual - Publicado em 19 ago 1998
Decreto nº 38.762 de 05/08/1998 - RS
Estadual - Publicado em 6 ago 1998
Decreto nº 38.761 de 04/08/1998 - RS
Estadual - Publicado em 5 ago 1998
Decreto nº 38.670 de 09/07/1998 - RS
Estadual - Publicado em 10 jul 1998
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