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Exibindo: 25 normas.

Portaria GS/SET nº 68 de 21/07/2008 - RN

Estadual - Publicado em 22 jul 2008

Disciplina os requisitos e procedimentos a serem observados para que entidades beneficentes sem fins lucrativos possam fazer jus à alíquota de dezessete por cento nas operações com energia elétrica.

Portaria SET/GS nº 67 DE 16/07/2008 - RN

Estadual - Publicado em 17 jul 2008

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na entrega de informações pelas administradoras de cartões de crédito e de débito, shopping centers e centros comerciais.

Portaria GS/SET nº 56 de 30/06/2008 - RN

Estadual - Publicado em 1 jul 2008

Portaria GS/SET nº 52 de 26/06/2008 - RN

Estadual - Publicado em 27 jun 2008

Disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios que indica.

Portaria GS/SET nº 51 de 18/06/2008 - RN

Estadual - Publicado em 19 jun 2008

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 15º (décimo quinto) período de apuração da campanha.

Portaria GS/SET nº 43 de 29/05/2008 - RN

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Revoga a Portaria nº 076-GS/SET, de 08 de setembro de 2005, e dispõe sobre procedimentos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool etílico para outros fins - AEOF, quanto ao recolhimento antecipado do ICMS e à escrituração de livros e documentos fiscais.

Portaria GS/SET nº 38 de 07/05/2008 - RN

Estadual - Publicado em 8 mai 2008

Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS substituto incidente sobre as operações com BIODIESEL - B100.

Portaria GS/SET nº 31 de 10/04/2008 - RN

Estadual - Publicado em 11 abr 2008

Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS substituto incidente sobre as operações com BIODIESEL - B100.

Portaria GS/SET nº 17 de 22/02/2008 - RN

Estadual - Publicado em 23 fev 2008

Altera a Portaria nº 081/05-GS/SET, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM e a emissão da guia de recolhimento do ICMS.

Portaria GS/SET nº 15 de 19/02/2008 - RN

Estadual - Publicado em 20 fev 2008

Divulga relação de contribuintes credenciados de ofício para emissão de nota fiscal eletrônica.

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