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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 10840 DE 14/01/2021 - RN

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Dispõe sobre a fixação de avisos na parte externa dos elevadores dos edifícios públicos e privados, alertando a necessidade de verificar se a cabine do elevador realmente encontra-se parada no andar.

Lei nº 10838 DE 14/01/2021 - RN

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas de adquirência, de máquinas de cartão de crédito e débito em formato acessível para as pessoas com deficiência visual, no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 10839 DE 14/01/2021 - RN

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em lugares que menciona, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 10841 DE 14/01/2021 - RN

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Rio Grande do Norte, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos.

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