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Exibindo: 115 normas.
Decreto nº 30131 DE 13/11/2020 - RN
Estadual - Publicado em 14 nov 2020
Decreto nº 30132 DE 13/11/2020 - RN
Estadual - Publicado em 14 nov 2020
Decreto nº 30120 DE 09/11/2020 - RN
Estadual - Publicado em 10 nov 2020
Decreto nº 30109 DE 04/11/2020 - RN
Estadual - Publicado em 5 nov 2020
Decreto nº 30095 DE 27/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 28 out 2020
Decreto nº 30088 DE 26/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 27 out 2020
Altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 30087 DE 23/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 24 out 2020
Decreto nº 30084 DE 23/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 24 out 2020
Decreto nº 30070 DE 16/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 17 out 2020
Decreto nº 30056 DE 09/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 10 out 2020
Decreto nº 30052 DE 08/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 9 out 2020
Decreto nº 30043 DE 06/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 7 out 2020
Decreto nº 30035 DE 05/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 6 out 2020
Revoga o art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 30031 DE 05/10/2020 - RN
Estadual - Publicado em 6 out 2020
Decreto nº 30006 DE 28/09/2020 - RN
Estadual - Publicado em 29 set 2020
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