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Exibindo: 68 normas.

Resolução SEF nº 6.406 de 11/03/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mar 2002

Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências.

Resolução SEF nº 6.403 de 01/03/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2002

Altera a Resolução SEF n.º 6.346/2001, que dispõe sobre o pedido de aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.

Resolução SEF nº 6.395 de 08/02/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 96/01, que altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 93/98, que dispõe sobre isenção do ICMS na operação de importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

Resolução SEF nº 6.394 de 08/02/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

Dispõe sobre a Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), referente às operações de entrada e de saída de combustíveis.

Resolução SEF nº 6.392 de 08/02/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

Dispõe sobre uso do selo fiscal por contribuintes que especifica e dá outras providências.

Resolução SEF nº 6.391 de 08/02/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal e escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados pelas refinarias, formuladores, importadores e distribuidoras de combustíveis, usinas ou destilarias produtoras de álcool combustível e transportadores revendedores retalhistas (TRR), e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Resolução SEF nº 6.468, de 29.07.2002, DOE RJ de 30.07.2002)

Resolução SEF nº 6.390 de 08/02/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

Prorroga a vigência da Resolução SEF n.º 2.975/98, e alterações posteriores, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.

Resolução SEF nº 6.388 de 25/01/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jan 2002

Suspende, provisoriamente, a entrega da GIA-ICMS referente ao mês de janeiro de 2002.

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