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Exibindo: 3 normas.
Resolução SEEF nº 2.050 de 17/12/1991 - RJ
Estadual - Publicado em 18 dez 1991
Resolução SEEF nº 1840 DE 22/01/1991 - RJ
Estadual - Publicado em 23 jan 1991
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.
Resolução SEFAZ nº 1830 DE 07/01/1991 - RJ
Estadual - Publicado em 9 jan 1991
Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com suínos.
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