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Exibindo: 7 normas.

Portaria SEFIS nº 243 de 22/12/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Altera o prazo de entrega de arquivos magnéticos.

Portaria DETRO/PRES nº 437 DE 11/09/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 1997

Dispõe sobre a aprovação e utilização de veículos para operação no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros.

Portaria SEFIS nº 204 de 02/06/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 1997

Atualiza normas e procedimentos relativos à entrega de arquivos magnéticos por contribuintes do Estado, autorizados a utilizar Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para efeitos fiscais.

Portaria SURE nº 21 de 17/04/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 18 abr 1997

Estabelece novo prazo para retorno ao regime normal de apuração do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SET nº 434 de 07/03/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mar 1997

Prorroga a vigência da Portaria SET nº 375/1996, que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS nº 158/1994, e dá outras providências.

Portaria SET nº 427 de 30/01/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jan 1997

Divulga entendimento sobre a aplicação das margens de lucro expressas na lista anexa à Lei 846/85.

Portaria SURE nº 19 de 24/01/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 3 fev 1997

Aprova o roteiro para autorização de formulário de segurança.

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