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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 2657 DE 26/12/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 1996

Dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá Outras Providências.

Lei nº 2650 DE 05/12/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 1996

OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E CASAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5959 DE 2011).

Lei nº 2629 DE 27/09/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 30 set 1996

OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.

Lei nº 2609 DE 22/08/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 22 ago 1996

PROÍBE TODO E QUALQUER ACESSO AO CRÉDITO PÚBLICO ESTADUAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE NÃO COMPROVAREM A EXISTÊNCIA E PLENO FUNCIONAMENTO DE CRECHES PARA OS FILHOS E DEPENDENTES DE SEUS TRABALHADORES, CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL PERTINENTE.

Lei nº 2538 DE 19/04/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 22 abr 1996

PROÍBE O TROTE VEXATÓRIO EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Lei nº 2519 DE 17/01/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 1996

INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTO CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Lei nº 2515 DE 15/01/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jan 1996

APROVA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Lei nº 2505 DE 08/01/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 1996

DISPÕE SOBRE INGRESSO GRATUITO DE ATLETAS PROFISSIONAIS E AMADORES EM EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS EM PRÓPRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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