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Exibindo: 7 normas.
Lei nº 1.582 de 04/12/1989 - RJ
Estadual - Publicado em 5 dez 1989
Lei nº 1.557 de 31/10/1989 - RJ
Estadual - Publicado em 1 nov 1989
Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989.
Lei nº 1.556 de 30/10/1989 - RJ
Estadual - Publicado em 31 out 1989
Lei nº 1.477 de 01/06/1989 - RJ
Estadual - Publicado em 2 jun 1989
Acrescenta inciso xi ao art. 17 da Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989.
Lei nº 1.442 de 22/03/1989 - RJ
Estadual - Publicado em 23 mar 1989
Altera o artigo 57 da Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989.
Lei nº 1427 DE 13/02/1989 - RJ
Estadual - Publicado em 14 fev 1989
Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos.
Lei nº 1.423 de 27/01/1989 - RJ
Estadual - Publicado em 28 jan 1989
Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços e dá outras providências.
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