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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 1.582 de 04/12/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 1989

Dispõe sobre a não propositura ou desistência de ações ou recursos, conversão de depósito judicial em receita e dá outras providências.

Lei nº 1.557 de 31/10/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 1989

Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989.

Lei nº 1.556 de 30/10/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 1989

Introduz alterações na Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989, modificada pela lei nº 1477, de 1º de junho de 1989, que dispõe sobre o ICMS.

Lei nº 1.477 de 01/06/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 1989

Acrescenta inciso xi ao art. 17 da Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989.

Lei nº 1.442 de 22/03/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 1989

Altera o artigo 57 da Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989.

Lei nº 1427 DE 13/02/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 14 fev 1989

Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos.

Lei nº 1.423 de 27/01/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jan 1989

Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços e dá outras providências.

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