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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 48350 DE 01/02/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 3 fev 2023

Rep. - Prorroga a produção de efeitos do Decreto nº 47.437/2020, que "Regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista", para 31.12.2032.

Decreto nº 48350 DE 01/02/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2023

Ret. - Prorroga a produção de efeitos do Decreto nº 47.437/2020, que "Regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista", para 31.12.2032.

Decreto nº 48350 DE 01/02/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Prorroga a produção de efeitos do Decreto nº 47.437/2020, que "Regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista", para 31.12.2032.

Decreto nº 48325 DE 13/01/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2023

Fixa o valor da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário, a partir de 02 de fevereiro de 2023.

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