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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 22927 DE 21/01/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jan 1997

Ratifica os Ajustas SINIEF 05/96, 06/96 e 07/96, os Convênios 83/96, 84/96, 87/96, 88/96, 89/96, 90/96, 92/96, 94/96, 96/96,97/96, 98/96, 99/96, 101/96, 102/96, 103/96, 106/96, 108/96, 109/96,110/96, 111/96, 113/96, 114/96, 115/96, 117/96, 118/96, 119/96 e os Protocolos ICMS 26/96, 27/96 e 29/96.

Decreto nº 22921 DE 10/01/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jan 1997

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social FUNDES, e dá outras providências.

Decreto nº 22.918 de 09/01/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 1997

Concede prazo especial de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, nas condições que menciona.

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