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Exibindo: 4 normas.

Resolução CONSEMA nº 46 DE 13/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 14 dez 2022

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução CONSEMA nº 40, de 17 de agosto de 2021, que estabelece o enquadramento dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí, destacando os considerados de impacto de âmbito local, para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental e dá outras providências.

Resolução AGESPISA nº 2 DE 30/11/2022 - PI

Estadual - Publicado em 13 dez 2022

Autoriza a implantação da nova estrutura tarifária de água, esgoto e outros serviços.

Resolução AGRESPI nº 2 DE 22/11/2022 - PI

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Estabelece o reajuste da tarifa de água no percentual de 7,77% (sete vírgula setenta e sete por cento), fixado no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, os efeitos do reajuste e aplicação dos valores das tarifas de água e dá outras providências.

Resolução SEIPS nº 1 DE 19/01/2022 - PI

Estadual - Publicado em 21 jan 2022

Regulamenta as exigências necessárias ao processamento de inscrições junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social SEIPS/2022 e dá outras providências.

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