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Exibindo: 36 normas.

Portaria GSF nº 100 de 11/03/2008 - PI

Estadual - Publicado em 12 mar 2008

Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de amêndoa de tucum, nas condições que especifica.

Portaria GSF nº 56 de 01/02/2008 - PI

Estadual - Publicado em 7 fev 2008

Dispõe sobre o uso da Ficha Cadastral - FC, para efeito de inscrição no CAGEP.

Portaria GSF nº 57 de 31/01/2008 - PI

Estadual - Publicado em 7 fev 2008

Dispõe sobre a forma de emissão e o prazo para encadernação e autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria GSF nº 50 de 20/01/2008 - PI

Estadual - Publicado em 20 jan 2008

Altera a Portaria GSF nº 348/05, de 31 de outubro de 2005, incluindo o produto leite "in natura" no mesmo tratamento tributário.

Portaria GSF nº 26 de 11/01/2008 - PI

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

Dispõe sobre a operacionalização do crédito de que trata o art. 3º da Lei nº 5.721, de 26 de dezembro de 2007.

Portaria GSF nº 3 de 07/01/2008 - PI

Estadual - Publicado em 7 jan 2008

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação do pedido de reconsideração referente ao Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 001/2007.

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