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Exibindo: 20 normas.

Portaria GSF nº 124 de 15/05/2006 - PI

Estadual - Publicado em 19 mai 2006

Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 1º do Decreto nº 12.072, de 30 de janeiro de 2006.

Portaria GSF nº 106 de 12/04/2006 - PI

Estadual - Publicado em 19 abr 2006

Dispõe sobre a emissão, pela Secretaria da Fazenda, de certidão para atestar situação fiscal e tributária de contribuinte.

Portaria GSF nº 98 de 31/03/2006 - PI

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Acrescenta códigos à Portaria nº 23, de 17 de janeiro de 2005, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Portaria GSF nº 90 de 27/03/2006 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2006

Dispõe sobre a cobrança de Taxas Estaduais no âmbito da Secretaria da Fazenda, decorrente do exercício de sua competência.

Portaria GSF nº 39 de 26/01/2006 - PI

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

Dá nova redação ao art. 9º da Portaria GASEC nº 162/94, de 2 de maio de 1994, que dispõe sobre o cadastramento de produtor rural, no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Piauí.

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