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Exibindo: 2 normas.

Portaria Interinstitucional SEDET/SEFAZ nº 45 DE 20/09/2017 - PI

Estadual - Publicado em 10 out 2017

Dispõe sobre a prorrogação do incentivo fiscal com cedido ao estabelecimento da empresa Curtume Cobrasil LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.405.308-3, nos termos do art. 13 , §§ 1º e 2º , da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011.

Portaria Interinstitucional SEFAZ/SEDET nº 42 DE 05/07/2017 - PI

Estadual - Publicado em 15 jun 2018

Dispõe sobre a prorrogação do incentivo fiscal concedido ao estabelecimento da empresa MINOR Mineração do Nordeste LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.442.799-4, nos termos do art. 13 , §§ 1º e 2º , da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011.

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