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Exibindo: 80 normas.

Decreto nº 20426 DE 23/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 20437 DE 28/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Regulamenta o disposto na Lei nº 7.705, de 23 de dezembro de 2021, que Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí - DETRAN/PI e da Secretaria de Estado dos Transportes, inscritos ou não em dívida ativa.

Decreto nº 20439 DE 28/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 30 de dezembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Decreto nº 20438 DE 28/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2022, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.

Decreto nº 20443 DE 29/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera os Decretos nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS; nº 19.405, de 23 de dezembro de 2020, que altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, 15.065, de 25 de janeiro de 2013, 18.739, de 19 de dezembro de 2019, 19.017, de 09 de junho de 2020 e 14.290, de 25 de agosto de 2010; nº 19.465, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre vedação a emissão em papel de documentos fiscais, cuja emissão, conforme disposto na legislação tributária estadual em vigor, seja exigida em meio eletrônico; e nº 19.890, de 27 de julho de 2021, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.

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