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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 9.363 de 23/06/1995 - PI

Estadual - Publicado em 30 jun 1995

Dá nova redação, altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, dispõe sobre categorias cadastrais e regimes de pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 9.351 de 20/06/1995 - PI

Estadual - Publicado em 26 jun 1995

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 9.294 de 31/01/1995 - PI

Estadual - Publicado em 31 jan 1995

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química, que especifica.

Decreto nº 9.292 de 31/01/1995 - PI

Estadual - Publicado em 22 mar 1995

Dá nova redação ao inciso II do art. 51 e ao Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 9.091, de 30 de dezembro de 1993, e alterações posteriores, e cria os Anexos I-A e I-B.

Decreto nº 9.291 de 31/01/1995 - PI

Estadual - Publicado em 22 mar 1995

Dispõe sobre o pedido de restituição de quantias relativas a tributos e penalidades indevidamente recolhidos ao Erário estadual.

Decreto nº 9.289 de 31/01/1995 - PI

Estadual - Publicado em 22 mar 1995

Dá nova redação aos arts. 112 e 113 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dispõe sobre categorias cadastrais, regime de pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 9.286 de 31/01/1995 - PI

Estadual - Publicado em 22 mar 1995

Prorroga as disposições e altera o percentual de redução da base de cálculo, nas operações com ônibus e caminhões, de que trata o Decreto nº 8.586, de 07 de abril de 1992.

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