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Exibindo: 23 normas.
Ato Normativo DATRI nº 9 de 14/03/2003 - PI
Estadual - Publicado em 14 mar 2003
Ato Normativo DATRI nº 8 de 13/03/2003 - PI
Estadual - Publicado em 13 mar 2003
Ato Normativo DATRI nº 7 de 13/03/2003 - PI
Estadual - Publicado em 13 mar 2003
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 018/02, de 31 de julho de 2002.
Ato Normativo DATRI nº 6 de 25/02/2003 - PI
Estadual - Publicado em 25 fev 2003
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 005/03, de 24 de fevereiro de 2003.
Ato Normativo DATRI nº 5 de 24/02/2003 - PI
Estadual - Publicado em 24 fev 2003
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002.
Ato Normativo DATRI nº 4 de 13/02/2003 - PI
Estadual - Publicado em 13 fev 2003
Ato Normativo DATRI nº 3 de 05/02/2003 - PI
Estadual - Publicado em 5 fev 2003
PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos.
Ato Normativo DATRI nº 2 de 27/01/2003 - PI
Estadual - Publicado em 27 jan 2003
PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos.
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