Ato Normativo DATRI nº 5 de 24/02/2003
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 24 fev 2003
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
Resolve:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| | | DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE | ||
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) | II - INTERMEDIÁRIOS/OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS | |
1.2 OUTROS PRODUTOS
| Feijão carioquinha / mulatinho / sempre verde / moitinha / branco e outros (Redação dada à linha pelo Ato Normativo DATRI nº 6, de 25.02.2003, Ed. de 25.02.2003) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Feijão carioquinha / mulatinho / sempre verde / moitinha / branco e outros Kg 1,00 1,00" | Kg | 0,70 | 0,70 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2003.
PUBLIQUE-SE
SÉRGIO CARLOS RIO LIMA
Diretor/DATRI
(COMPETÊNCIA NA FORMA DA PORTARIA GASEC 291/03, DE 29.01.2003)