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Exibindo: 3 normas.

Resolução CSTM nº 8 DE 27/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera as Resoluções CSTM nº 003/2022, nº 005/2022, nº 009/2022 e nº 004/2025.

Resolução CSTM nº 6 DE 18/09/2025 - PE

Estadual - Publicado em 18 set 2025

Definir os modelos de publicidade aprovados pelo CSTM,bem como suas especificações a serem admitidos nos ônibus cadastrados para a operação nas linhas do STPP/RMR.

Resolução JUCEPE nº 2092 DE 15/08/2025 - PE

Estadual - Publicado em 16 ago 2025

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos seus atos legislativos e administrativos

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