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Exibindo: 67 normas.
Lei nº 15119 DE 08/10/2013 - PE
Estadual - Publicado em 9 out 2013
Lei nº 15118 DE 08/10/2013 - PE
Estadual - Publicado em 9 out 2013
Lei nº 15103 DE 20/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 21 set 2013
Lei nº 15084 DE 06/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 7 set 2013
Lei nº 15083 DE 06/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 6 set 2013
Lei nº 15077 DE 05/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 6 set 2013
Lei nº 15062 DE 04/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 5 set 2013
Lei nº 15063 DE 04/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 5 set 2013
Lei nº 15064 DE 04/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 5 set 2013
Lei nº 15065 DE 04/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 5 set 2013
Institui o Programa de Formação do Sistema Único de Saúde - FORMASUS.
Lei nº 15053 DE 03/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 4 set 2013
Lei nº 15054 DE 03/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 4 set 2013
Introduz modificações na Lei nº 14.299, de 11 de maio de 2011, e dá outras providências.
Lei nº 15056 DE 03/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 4 set 2013
Lei nº 15058 DE 03/09/2013 - PE
Estadual - Publicado em 4 set 2013
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