Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Lei -> 2008

Exibindo: 34 normas.

Lei nº 13.407 de 14/03/2008 - PE

Estadual - Publicado em 15 mar 2008

Modifica a Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Lei nº 13.405 de 14/03/2008 - PE

Estadual - Publicado em 15 mar 2008

Altera a Lei nº 13.064, de 05 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

Lei nº 13401 DE 04/03/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em Braile em bares e restaurantes no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 13399 DE 03/03/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

Estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado de Pernambuco.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »