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Exibindo: 34 normas.
Lei nº 13515 DE 27/08/2008 - PE
Estadual - Publicado em 28 ago 2008
Lei nº 13.511 de 21/08/2008 - PE
Estadual - Publicado em 22 ago 2008
Lei nº 13.485 de 29/06/2008 - PE
Estadual - Publicado em 30 jun 2008
Lei nº 13484 DE 29/06/2008 - PE
Estadual - Publicado em 30 jun 2008
Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.
Lei nº 13473 DE 20/06/2008 - PE
Estadual - Publicado em 21 jun 2008
Lei nº 13.474 de 20/06/2008 - PE
Estadual - Publicado em 21 jun 2008
Lei nº 13472 DE 20/06/2008 - PE
Estadual - Publicado em 21 jun 2008
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações de importação de milho.
Lei nº 13.471 de 20/06/2008 - PE
Estadual - Publicado em 21 jun 2008
Lei nº 13462 DE 09/06/2008 - PE
Estadual - Publicado em 10 jun 2008
Lei nº 13.460 de 09/06/2008 - PE
Estadual - Publicado em 10 jun 2008
Lei nº 13453 DE 23/05/2008 - PE
Estadual - Publicado em 24 mai 2008
Lei nº 13.449 de 19/05/2008 - PE
Estadual - Publicado em 20 mai 2008
Lei nº 13.431 de 22/04/2008 - PE
Estadual - Publicado em 23 abr 2008
Lei nº 13.427 de 14/04/2008 - PE
Estadual - Publicado em 15 abr 2008
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