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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 11.417 de 20/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 1996

Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e dá outras providências.

Lei nº 11.413 de 20/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 1996

Modifica a tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, instituído pela Lei n.º 10.260/89, deste Estado.

Lei nº 11.412 de 20/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 1996

Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 11409 DE 20/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 1996

Estabelece alíquota específica do ICMS para as operações internas e de importação relativas a trigo, farinha de trigo, inclusive pré-mistura, e pão, e dá outras providências.

Lei nº 11408 DE 20/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 1996

Estabelece, com base na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 11.402 de 18/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 1996

Introduz alterações no PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Lei nº 11.367 de 07/08/1996 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 1996

Dispõe sobre benefícios relacionados com tributos estaduais e dá outras providências.

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