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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 11.008 de 22/12/1993 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 1993

Altera a Lei nº 10.689, de 23 de dezembro de 1991.

Lei nº 10.971 de 16/11/1993 - PE

Estadual - Publicado em 17 nov 1993

Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 10.949 de 08/09/1993 - PE

Estadual - Publicado em 9 set 1993

Altera a Lei n. 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS e dá outras providências.

Lei nº 10.935 de 19/07/1993 - PE

Estadual - Publicado em 20 jul 1993

Altera as Leis nºs. 10.654, de 27 de novembro de 1991, e 10.259, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 10.928 de 15/07/1993 - PE

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

Altera a alíquota do ICMS relativa a operações internas com derivados de petróleo e dá outras providências.

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