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Exibindo: 24 normas.

Instrução Normativa CAT nº 9 DE 23/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2023

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 17.01.2023.

Instrução Normativa CAT nº 8 DE 23/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 ago 2023

ERRATA - Estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

Instrução Normativa CAT nº 7 DE 28/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 abr 2023

Instrução Normativa CAT nº 6 DE 19/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 20 abr 2023

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 17.01.2023.

Instrução Normativa CAT nº 5 DE 24/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 25 mar 2023

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 17.01.2023.

Instrução Normativa CAT nº 4 DE 21/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2023

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 14, de 29.06.2022.

Instrução Normativa CAT nº 3 DE 23/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2023

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 17.01.2023.

Instrução Normativa CAT nº 2 DE 14/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 fev 2023

Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003.

Instrução Normativa CAT nº 1 DE 17/01/2023 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 2023

Dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

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