Instrução Normativa CAT nº 2 DE 14/02/2023
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 15 fev 2023
Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gipsita,gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003,
Resolve:
Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.03.2023.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO -
"ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
| ..... | ||
| ANEXO III - GESSO E GIPSITA | ||
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| Gipsita in natura | ..... | 32,82 (NR) |
| Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza | ..... | 32,82 (NR) |
| Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura | ..... | 32,82. (NR) |
| Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura | ..... | 459,51 (NR) |
| Gipsita in natura britada para drywall | ..... | 32,82 (NR) |
| Gesso para revestimento/gesso lento: | ||
| - em saco de papel de 40 kg | ..... | 12,08 (NR) |
| - em saco de nylon de 40 kg | ..... | 11,57 (NR) |
| Gesso fundição/gesso rápido a granel | ..... | 183,81 (NR) |
| Gesso fundição/gesso rápido: | ||
| - em saco de papel de 40 kg | ..... | 12,08 (NR) |
| - em saco de nylon de 40 kg | ..... | 11,57 (NR) |
| Gesso projetado em saco de 40 kg | ..... | 18,39 (NR) |
| Gesso cola/saco plástico de 5 kg: | ||
| - stand | ..... | 8,25 (NR) |
| - hidro | ..... | 11,38 (NR) |
| Gesso cerâmico em saco de 40 kg | ..... | 12,35 (NR) |
| Placa de gesso para forro | ..... | 7,88 (NR) |
| Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória) | ..... | 25,73 (NR) |
| Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) | ..... | 29,55 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória) | ..... | 38,09 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado | ..... | 38,09 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço | ..... | 42,03 (NR) |
| Bloco de gesso stand 10 mm maciço | ..... | 35,46 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço | ..... | 53,83 (NR) |
| ..... | ||
"