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Exibindo: 29 normas.
Instrução Normativa CAT nº 13 DE 25/06/2020 - PE
Estadual - Publicado em 27 jun 2020
Instrução Normativa CAT nº 12 DE 27/05/2020 - PE
Estadual - Publicado em 28 mai 2020
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019.
Instrução Normativa CAT nº 11 DE 20/05/2020 - PE
Estadual - Publicado em 22 mai 2020
Instrução Normativa CAT nº 10 DE 15/05/2020 - PE
Estadual - Publicado em 16 mai 2020
Estabelece o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.
Instrução Normativa CAT nº 9 DE 30/04/2020 - PE
Estadual - Publicado em 1 mai 2020
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019.
Instrução Normativa CAT nº 8 DE 17/04/2020 - PE
Estadual - Publicado em 21 abr 2020
Instrução Normativa CAT nº 7 DE 26/03/2020 - PE
Estadual - Publicado em 31 mar 2020
Instrução Normativa CAT nº 6 DE 09/03/2020 - PE
Estadual - Publicado em 17 mar 2020
Instrução Normativa CAT nº 6 DE 09/03/2020 - PE
Estadual - Publicado em 10 mar 2020
Instrução Normativa CAT nº 5 DE 02/03/2020 - PE
Estadual - Publicado em 4 mar 2020
Instrução Normativa CAT nº 4 DE 20/02/2020 - PE
Estadual - Publicado em 21 fev 2020
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 10, de 30.05.2012.
Instrução Normativa CAT nº 3 DE 29/01/2020 - PE
Estadual - Publicado em 30 jan 2020
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019.
Instrução Normativa CAT nº 2 DE 28/01/2020 - PE
Estadual - Publicado em 30 jan 2020
Instrução Normativa CAT nº 1 DE 14/01/2020 - PE
Estadual - Publicado em 16 jan 2020
Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003.
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