Instrução Normativa CAT nº 6 DE 09/03/2020

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 17 mar 2020

Errata - Determina a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.

(Revogado pela Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 08/02/2021):

Na Instrução Normativa CAT nº 006, de 09.03.2020, que atualiza valores da base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga,

Onde se lê:

"Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09.03.2020.

.....".

Leia-se:

"Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10.03.2020.

.....".