Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Edital -> 2025

Exibindo: 3 normas.

Edital DPC nº 101 DE 14/08/2025 - PE

Estadual - Publicado em 14 ago 2025

Credenciamento para utilização da sistemática de tributação do icms relativa à refinaria de petróleo.

Edital DBF nº 60 DE 27/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Informa sobre a vedação da aplicação do tratamento tributário do Programa de Estímulo à Atividade Portuária (PEAP) às mercadorias constantes em relação disponível na área reservada a Publicações, na página da Sefaz na Internet.

Edital DBF nº 8 DE 10/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 11 jan 2025

Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »