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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 56192 DE 20/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Errata - Altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD.

Decreto nº 56277 DE 15/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 16 mar 2024

Modifi ca o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios fiscais concedidos por meio de defi nição de carga tributária.

Decreto nº 56230 DE 13/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 14 mar 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto de estabelecimento atingido por incêndio.

Decreto nº 56192 DE 28/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD.

Decreto nº 56181 DE 23/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 56182 DE 23/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Decreto nº 56130 DE 09/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 10 fev 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 56124 DE 05/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 6 fev 2024

Altera o Decreto nº 52.035, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores para agricultores e agricultoras familiares - CNH Rural.

Decreto nº 55989 DE 03/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 3 fev 2024

Errata - Dispõe sobre a saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular e da transferência do correspondente crédito fiscal.

Decreto nº 55984 DE 03/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 3 fev 2024

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na saída interna de gás natural gasoso com destino a estabelecimento com atividade econômica de fabricação de cal e gesso.

Decreto nº 55937 DE 03/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 3 fev 2024

Errata - Regulamenta a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 56092 DE 22/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

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