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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 56528 DE 26/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 27 abr 2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Decreto nº 56510 DE 25/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Modifica o RICMS/PE, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 56411 DE 15/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Modifi ca o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específi cas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com produtos eletrônicos e eletroeletrônicos, eletrodomésticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

Decreto nº 56412 DE 15/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à aplicação do tratamento tributário do imposto relativo às operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso ao produto chapa acartonada.

Decreto nº 56366 DE 11/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específi cas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com sorvetes, previstas no Protocolo ICMS 20/2005.

Decreto nº 56367 DE 11/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 56368 DE 11/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao serviço de transporte rodoviário de carga.

Decreto nº 56377 DE 11/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Excluir o Decreto Nº 46901 DE 18/12/2018 que foi alterado por este, e esta no site, porem nao possui relevancia fiscal.

Decreto nº 56369 DE 11/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina sujeita ao Regime de Tributação Monofásica.

Decreto nº 56363 DE 11/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente à prorrogação do Programa de Investimento em Infraestrutura e à adequação do benefício fi scal concedido na saída interna de mercadoria destinada à alimentação escolar.

Decreto nº 56364 DE 11/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto.

Decreto nº 56365 DE 11/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 56323 DE 27/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefícios fi scais nas operações com leite e seus derivados.

Decreto nº 56322 DE 27/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Revoga dispositivos dos Decretos nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo, e nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativos ao prazo de recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto.

Decreto nº 56291 DE 21/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco para contribuinte localizado em outra Unidade da Federação.

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