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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 54536 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.064, de 5 de julho de 2006, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos, relativamente a condições para fruição dos benefícios fiscais.

Decreto nº 54537 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado devido na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Decreto nº 54538 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à competência para análise do pedido para fruição do crédito presumido do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 54539 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução de base de cálculo nas operações com cerveja e chope.

Decreto nº 54540 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Decreto nº 54615 DE 24/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao imposto calculado por estimativa.

Decreto nº 54616 DE 24/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 25 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à utilização do valor ressarcido como dedução do imposto antecipado.

Decreto nº 54647 DE 27/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à tributação monofásica sobre os combustíveis que indica.

Decreto nº 54650 DE 28/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 54658 DE 28/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 abr 2023

Introduz alterações no Decreto nº 41.416, de 14 de janeiro de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CREMER S/A.

Decreto nº 54678 DE 08/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 9 mai 2023

Dispõe sobre isenção na emissão de cédulas de identidade durante o período de 8 a 12 de maio do corrente ano, durante a realização da 1ª Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se!".

Decreto nº 54700 DE 16/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 16 mai 2023

Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Decreto nº 54787 DE 22/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 mai 2023

Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente aos percentuais de recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na hipótese que especifica.

Decreto nº 54788 DE 22/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 mai 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior

Decreto nº 54799 DE 30/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à tributação monofásica sobre os combustíveis que indica.

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