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Exibindo: 85 normas.

Decreto nº 42657 DE 15/02/2016 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 2016

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 42658 DE 15/02/2016 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 2016

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação e na aquisição interna de insumos para utilização no processo produtivo de partes e peças a serem fornecidas à indústria fabricante de torres e aerogeradores para produção de energia eólica.

Decreto nº 42631 DE 03/02/2016 - PE

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação, promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou importadores ou empresas concessionárias neste Estado, com veículos novos motorizados, tipo motocicletas.

Decreto nº 42628 DE 29/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 2016

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à responsabilidade e à base de cálculo do ICMS incidente nas operações com veículos usados.

Decreto nº 42607 DE 28/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída interna e na importação de gás natural com destino à usina termoelétrica para a produção de energia elétrica.

Decreto nº 42608 DE 28/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à tributação do ICMS nas operações internas com óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife - RMR, por meio de ônibus.

Decreto nº 42594 DE 21/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Interpreta as disposições previstas na legislação tributária estadual relativas aos benefícios fiscais calculados sobre o imposto incidente nas operações interestaduais que estejam submetidas às regras da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015.

Decreto nº 42588 DE 20/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 21 jan 2016

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Decreto nº 42586 DE 18/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Regulamenta a Lei nº 15.687, 16 de dezembro de 2015, que determina o acesso pelo Poder Executivo Estadual ao circuito de câmaras de vigilância da rede bancária, das casas lotéricas e dos demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária, na situação que especifica.

Decreto nº 42579 DE 14/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de ácido tereftálico.

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