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Exibindo: 85 normas.

Decreto nº 43061 DE 23/05/2016 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2016

Modifica o Decreto nº 42.563, de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos.

Decreto nº 43000 DE 04/05/2016 - PE

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.

Decreto nº 42999 DE 04/05/2016 - PE

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativamente ao Código Especificador da Substituição Tributária - CEST.

Decreto nº 42998 DE 04/05/2016 - PE

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à cobrança do ICMS nas prestações de serviço de transporte.

Decreto nº 42934 DE 20/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS na aquisição de veículo destinado a integrar o ativo fixo.

Decreto nº 42935 DE 20/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de milho em grão, para utilização no processo industrial.

Decreto nº 42914 DE 14/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2016

Modifica o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 42887 DE 08/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2016

Regulamenta a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.

Decreto nº 42873 DE 07/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Estabelece exigência de reconhecimento prévio pela Secretaria da Fazenda das operações com papel sujeito à não incidência do ICMS e promove alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado.

Decreto nº 42828 DE 30/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Decreto nº 42819 DE 28/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto n° 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 42797 DE 23/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e nos Decretos nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, nº 27.591, de 31 de janeiro de 2005, e nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, relativamente a benefícios fiscais.

Decreto nº 42765 DE 09/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 10 mar 2016

Regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 42717 DE 02/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 3 mar 2016

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de ácido tereftálico.

Decreto nº 42718 DE 02/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 3 mar 2016

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações internas com querosene de aviação.

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