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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 27.727 de 10/03/2005 - PE

Estadual - Publicado em 11 mar 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de gipsita, gesso e seus derivados.

Decreto nº 27687 DE 28/02/2005 - PE

Estadual - Publicado em 1 mar 2005

Regulamenta a Lei nº 12.228, de 21 de Junho de 2002, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências.

Decreto nº 27.682 de 25/02/2005 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido referente às saídas interestaduais de gesso e seus derivados, quando promovidas pelo respectivo estabelecimento industrial e ao pagamento do imposto antecipado nas saídas interestaduais de gipsita, gesso e seus derivados.

Decreto nº 27.665 de 24/02/2005 - PE

Estadual - Publicado em 25 fev 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de milho para pipoca destinado à fabricação, pelo importador, de pipoca para microondas e de policloreto de vinila destinado à utilização, pelo importador, no respectivo processo de fabricação de determinados produtos.

Decreto nº 27.645 de 17/02/2005 - PE

Estadual - Publicado em 18 fev 2005

Modifica o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, alterado pelos Decretos nº 26.321, de 21 de janeiro de 2004 e Decreto Nº 27.101, de 09 de setembro de 2004, que regulamentam dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 12.629, de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo à Cultura-FUNCULTURA/SIC, e dá outras providências.

Decreto nº 27.630 de 15/02/2005 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 2005

Dispõe sobre os valores do montante mínimo do ICMS, conforme previsão do art. 3º, da Lei Complementar nº 68, de 21 de janeiro de 2005, para efeito do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 27.612 de 04/02/2005 - PE

Estadual - Publicado em 5 fev 2005

Dispensa débito tributário referente a multas e acréscimos moratórios decorrentes da falta de recolhimento do ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação relativa a disponibilização de infra-estrutura, equipamento e rede ou serviços que otimizem ou agilizem o processo de comunicação.

Decreto nº 27.608 de 03/02/2005 - PE

Estadual - Publicado em 4 fev 2005

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.

Decreto nº 27.604 de 02/02/2005 - PE

Estadual - Publicado em 3 fev 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de ácido acético pelo respectivo estabelecimento industrial, para fabricação de acetato de vinila.

Decreto nº 27591 DE 31/01/2005 - PE

Estadual - Publicado em 1 fev 2005

Regulamenta a Lei nº 12.723, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão.

Decreto nº 27.587 de 26/01/2005 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que institui a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 27.576 de 24/01/2005 - PE

Estadual - Publicado em 25 jan 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente a documentos fiscais e a estabelecimento gráfico.

Decreto nº 27.541 de 12/01/2005 - PE

Estadual - Publicado em 13 jan 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com destino a órgão da Administração Pública.

Decreto nº 27.536 de 05/01/2005 - PE

Estadual - Publicado em 6 jan 2005

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente ao prazo e ao código de receita para pagamento antecipado do ICMS, na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, sem passagem por unidade fiscal deste Estado ou quando o cálculo do imposto e a emissão do DAE são de responsabilidade do contribuinte adquirente.

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