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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta PGE/SEFA nº 1 DE 14/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Estabelece a metodologia de cálculo de classificação das dívidas ativas e da capacidade de pagamento do devedor para fins de transação.

Resolução Conjunta CC/SEFA/SEAB nº 1 DE 24/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 mar 2025

Estabelece as diretrizes para o Projeto Estradas da Produção-Caminhos para o Desenvolvimento.

Resolução Conjunta SEPL/SEDEST/SEAB/SEIC nº 1 DE 24/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Dispõe sobre a implementação da plataforma “Banco Verde – Projetos de Biodiversidade e Carbono” e estabelece diretrizes para ações conjuntas voltadas à conservação da biodiversidade, captura e armazenamento de carbono e incentivos econômicos no âmbito do Estado do Paraná.

Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 1 DE 27/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Define as diretrizes para a utilização da Areia Descartada de Fundição (ADF), em processos industriais ou construtivos no Estado, e dá outras providências.

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