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Exibindo: 58 normas.

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 13 DE 13/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 12 DE 29/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 11 DE 27/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 10 DE 22/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Altera as NPF - Normas de Procedimento Fiscal Nº 54/2023 e 5/2024, que publica e altera, respectivamente, novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 9 DE 08/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 15 fev 2024

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 8 DE 31/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 7 DE 29/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n.º 5/2024, que altera as Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 6 DE 29/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 8 fev 2024

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 5 DE 22/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 54/2023, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 4 DE 16/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 63/2021, que dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), e disciplina os procedimentos para a sua utilização.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 3 DE 08/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da (EFD) - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - (CAD/ICMS) no Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 2 DE 08/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 1 DE 02/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Disciplina os procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios e revoga a Norma de Procedimento Fiscal Nº 77/2018, que tratava do assunto.

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